O Instituto Nacional de Petróleos (INP) passa a ter poderes mais alargados com a entrada em vigor da nova lei de petróleos, que reforça as atribuições da instituição no sector de hidrocarbonetos. A nova lei confere ao INP o estatuto de Autoridade Reguladora de Petróleo, alteração que amplia o papel desta entidade enquanto órgão regulador … Continue reading INP passa a regular sector de petróleos