O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) revogou a licença de comercialização de combustível a retalho do posto de abastecimento explorado pela empresa TegaFil Combustíveis, no Município da Matola, província de Maputo.
A medida decorre sequência da constatação feita no dia 06 do corrente mês de Maio, através de denúnca pública, de uma operação de abastecimento de combustíveis líquidos directamente para um camião cisterna.
Esta prática é proibida pelo regime jurídico aplicável a actividade de retalho de produtos petrolíferos nos termos do Decreto n.º 89/2019, de 18 de Novembro.
Assim, o MIREME, através de um Comunicado a que o Gasoduto teve acesso, explicou que esta conduta constitui uma violação grave das condições materiais da licença emitida, comprometendo os princípios de organização, segurança, disciplina do mercado petrolífero nacional, bem como os mecanismos de controlo e rastreabilidade dos produtos petrolíferos.
“Em conformidade com artigo 24 do mesmo decreto, a Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC), deliberou revogar a licença da empresa TegaFil Combustíveis, Lda., determinando a cessação imediata de todas as actividades de comercialização de combustíveis ao abrigo da licença revogada”, lê-se.
O comunicado refere ainda que, de acordo com a legislação em vigor, os postos de abastecimento licenciados para retalho devem comercializar combustíveis exclusivamente a consumidores finais.
“O abastecimento directo de veículos cisterna destinados ao transporte e redistribuição de combustíveis configura actividade típica de distribuição, sujeita a licenciamento autónomo e requisitos específicos previstos na lei”, sublinha a nota.
A licença revogada foi feita por intermédio da DNHC.
O MIREME reafirmou o seu compromisso com o reforço da fiscalização, o cumprimento rigoroso da legislação e a salvaguarda da integridade, segurança e transparência do mercado nacional de combustíveis.
A medida ocorre num contexto em que continua a verificar-se uma escassez de combustível nas bombas de abastecimento em praticamente todas as cidades do país, dificultando o acesso dos produtos petrolíferos e con sequente movimentação de pessoas e bens, com impacto directo na produção económica nacional.
