Por: Luis Canhemba
Nos últimos dias, tenho pensado sobre o significado real das descobertas de gás natural na Bacia do Rovuma para o futuro económico de Moçambique.
Não apenas como um grande projecto de investimento ou uma estatística impressionante, mas como uma decisão colectiva sobre o tipo de país que queremos construir. Raramente uma geração é confrontada com uma oportunidade desta dimensão: transformar riqueza subterrânea temporária em desenvolvimento duradouro, ou repetir erros já amplamente documentados noutros países ricos em recursos naturais.
Projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial indicam que, em cenário de plena maturidade dos projectos de Gás Natural Liquefeito (GNL), Moçambique poderá gerar receitas acumuladas de várias dezenas de milhares de milhões de dólares ao longo de 25 a 30 anos.
Em termos anuais, estimativas prudentes apontam para receitas fiscais e parafiscais entre 3 e 6 mil milhões de dólares por ano, dependendo dos preços internacionais do gás, do ritmo de produção e da estabilidade operacional dos projectos.
Para um país cujo Orçamento do Estado ainda enfrenta fortes restrições estruturais, este volume de recursos representa um choque económico de escala histórica. Todavia, a evidência africana recomenda cautela.
A experiência da Nigéria, Angola e Guiné Equatorial demonstra que elevadas receitas provenientes de hidrocarbonetos podem coexistir com fraca diversificação económica, elevada volatilidade macroeconómica e indicadores sociais modestos.
A literatura económica clássica, desde Sachs e Warner, descreve este fenómeno como a “maldição dos recursos naturais”, associando-o a instituições frágeis, políticas fiscais pró-cíclicas e captura das rendas do Estado.
A literatura moçambicana recente reforça esta leitura. Niquice (2025) argumenta que o verdadeiro risco do gás em Moçambique não reside apenas na volatilidade dos preços internacionais, mas na fragilidade do enquadramento institucional e na pressão para transformar receitas extraordinárias em despesa corrente permanente. Sem regras fiscais claras e capacidade de planeamento de longo prazo, o gás pode aprofundar desequilíbrios em vez de os corrigir.
É por isso que o debate sobre a gestão das receitas do gás deve ir para além do Fundo Soberano, que constitui um passo relevante, mas insuficiente por si só. A evidência internacional aponta para a necessidade de uma arquitectura fiscal e institucional integrada, capaz de assegurar estabilidade macroeconómica, poupança intergeracional e transformação produtiva.
Em primeiro lugar, Moçambique deve adoptar regras fiscais claras e juridicamente vinculativas para a utilização das receitas do gás. O FMI defende regras baseadas no conceito de rendimento permanente dos recursos naturais, limitando a incorporação directa dessas receitas no Orçamento do Estado.
O caso do Chile, no sector do cobre, é amplamente citado como exemplo de disciplina fiscal anticíclica. Em segundo lugar, é recomendável a criação de um Fundo de Estabilização Macroeconómica, distinto do fundo soberano de longo prazo.
De acordo com Collier e Venables, estes mecanismos permitem suavizar choques externos, proteger o investimento público e reduzir a necessidade de endividamento em períodos de queda dos preços internacionais dos recursos.
Em terceiro lugar, uma parte significativa das receitas deve ser canalizada para investimento produtivo com elevado retorno económico e social. O Banco Africano de Desenvolvimento sublinha que infra-estruturas económicas, energia, irrigação e logística agrícola são decisivas para a diversificação económica em África. O caso do Botswana, analisado por Acemoglu, Johnson e Robinson, demonstra como instituições sólidas e investimento estratégico permitiram transformar receitas mineiras em crescimento sustentado.
Outro pilar essencial é o capital humano. A literatura do crescimento económico, desde Lucas até Barro, demonstra que educação, formação técnica e inovação são determinantes do crescimento de longo prazo. Niquice (2025) sublinha que, no contexto moçambicano, o investimento em ensino técnico-industrial e engenharia é condição necessária para maximizar os efeitos multiplicadores do gás e reduzir a dependência externa de competências.
Adicionalmente, o gás deve ser encarado como instrumento de política industrial. Estudos da International Energy Agency (IEA) mostram que a utilização doméstica do gás para produção de electricidade, fertilizantes e petroquímica gera maior valor acrescentado, emprego e encadeamentos produtivos do que a simples exportação de matéria-prima.
Um aspecto frequentemente subestimado neste debate é o conteúdo local e a responsabilidade social corporativa ao nível dos distritos directamente afectados. Ignorar esta dimensão seria repetir erros já observados noutros contextos extractivos.
O exemplo moçambicano de Mpanda Nkuwa, analisado por Canhemba e Oito (2025), mostra que responsabilidade social antecipada não é apenas desejável, mas economicamente racional.
Onde há diálogo estruturado com comunidades e autoridades locais, investimento social prévio e planeamento territorial, há menos conflitos, menos atrasos e maior previsibilidade para o investimento.
Esta evidência reforça que grandes projectos — incluindo os de gás natural — devem tratar o desenvolvimento distrital como parte integrante do seu modelo económico, e não como custo marginal de mitigação.
Por fim, nenhuma estratégia será sustentável sem transparência, prestação de contas e controlo institucional efectivo. A literatura do Natural Resource Governance Institute (NRGI) demonstra que adesão rigorosa à EITI, auditorias independentes e fiscalização parlamentar robusta são condições indispensáveis para evitar captura das receitas e erosão da confiança pública.
Em síntese, o gás pode gerar receitas sem precedentes para Moçambique, mas o verdadeiro desafio é institucional. O fundo soberano é um passo relevante, mas insuficiente. Regras fiscais, fundos de estabilização, investimento produtivo, capital humano, política industrial e responsabilidade social territorial são os pilares que podem transformar riqueza subterrânea temporária em desenvolvimento duradouro.
A história africana mostra o custo de falhar estas escolhas. A oportunidade de fazer diferente ainda está aberta.
Referências Bibliográficas:
Sachs, J. & Warner, A. (1995; 2001). Natural Resource Abundance and Economic Growth.
Collier, P. & Venables, A. (2011). Plundered Nations? Successes and Failures in Natural Resource Extraction.
Acemoglu, D., Johnson, S. & Robinson, J. (2003). An African Success Story: Botswana.
Fundo Monetário Internacional (FMI). Macroeconomic Policy Frameworks for Resource-Rich Developing Countries.
Banco Mundial. Mozambique Economic Update.
Banco Africano de Desenvolvimento. Natural Resources Management and Economic Transformation in Africa.
International Energy Agency (IEA). Gas Market Reports.
Natural Resource Governance Institute (NRGI). Resource Funds and Fiscal Rules.
Niquice, A. (2025). Gás Natural e Desafios de Governação Económica em Moçambique.
Canhemba, L. & Oito, M. (2025). Responsabilidade Social Antecipada e Desenvolvimento Territorial: Lições do Projecto Mpanda Nkuwa.
