A Organização das Nações Unidas (ONU) defende uma reavaliação dos planos de expansão dos combustíveis fósseis e da construção de um polo petroquímico em Moçambique, alertando para os riscos de uma dependência estrutural do sector e para os impactos que grandes projectos podem produzir sobre o ambiente e os direitos das comunidades.
A posição foi apresentada na passada sexta-feira, em Maputo, pela Relatora Especial das Nações Unidas sobre mudanças climáticas e direitos humanos, Elisa Morgera, durante a apresentação das conclusões e recomendações preliminares da visita oficial da especialista a Moçambique, iniciada a 21 de Setembro.
Durante a missão, Morgera reuniu-se com representantes do Governo, Sector Privado, Sociedade Civil, Academia, Parlamento, Nações Unidas e comunidades afectadas pelas mudanças climáticas.
O sector dos hidrocarbonetos esteve entre os pontos centrais das preocupações levantadas pela especialista, que considera que Moçambique deve aproveitar o actual momento para repensar a sua trajectória de desenvolvimento e evitar que os combustíveis fósseis se transformem numa nova dependência estrutural da economia.
“Há também que evitar novas armadilhas, notadamente uma possível dependência estrutural dos combustíveis fósseis. E isso inclui também a indústria petroquímica”, afirmou Morgera.
Na sua avaliação, a continuidade de uma estratégia económica fortemente assente nos combustíveis fósseis deve ser analisada à luz das transformações do mercado energético e dos crescentes riscos associados às mudanças climáticas.
Entre as recomendações apresentadas está uma reavaliação completa dos planos de expansão dos combustíveis fosseis e da construção de um polo sobretudo quando estes projectos estiverem localizados em áreas de elevada biodiversidade.
Para a Relatora Especial, as decisões de investimento no sector devem considerar não apenas os potenciais benefícios económicos, mas também os impactos sobre o ambiente e os direitos humanos.
Morgera defende que Moçambique deve avaliar se a expansão da indústria de combustíveis fósseis está alinhada com uma estratégia de desenvolvimento capaz de garantir maior resiliência económica, ambiental e social.
A especialista considera ainda que a dependência dos combustíveis fósseis pode dificultar a construção de uma economia mais independente e sustentável, defendendo uma maior diversificação da matriz energética e económica do país.
MEGAPROJECTOS E BENEFÍCIOS ECONÓMICOS
A intervenção da Relatora também colocou sob análise o modelo dos megaprojectos, incluindo grandes investimentos ligados aos recursos naturais.
Morgera afirmou que estes projectos têm demonstrado, em diferentes contextos, riscos para os direitos humanos e para as condições naturais e socioculturais necessárias à resiliência climática.
“Os megaprojectos têm demonstrado repetidamente que levam a violações previsíveis dos direitos humanos e minam as precondições naturais e socioculturais para a resiliência, com benefícios económicos de muitos poucos”, afirmou.
A especialista defende, por isso, que o debate sobre o futuro dos hidrocarbonetos em Moçambique não deve limitar-se ao volume de investimento ou às receitas esperadas, mas incluir também a distribuição dos benefícios e os impactos sobre as populações directamente afectadas.
RENOVÁVEIS ENTRAM NO DEBATE
Apesar de não defender simplesmente o abandono imediato dos recursos fósseis, a Relatora propõe que Moçambique aproveite o seu potencial para desenvolver alternativas energéticas, com destaque para a energia solar.
Morgera recordou que África possui mais de 60% do potencial mundial de energia solar, mas recebe apenas cerca de 2% do financiamento global destinado às energias renováveis.
Na sua visão, projectos de pequena escala liderados pelas comunidades, incluindo iniciativas de energia solar, podem contribuir para uma economia menos dependente dos combustíveis fósseis e mais preparada para enfrentar os impactos climáticos.
GOVERNO ENTRE OPORTUNIDADES E RISCOS
A posição da Relatora surge numa altura em que Moçambique procura transformar os seus recursos de gás natural em fonte de receitas, industrialização, geração de emprego e desenvolvimento económico.
Contudo, Morgera defende que as decisões sobre novos investimentos devem considerar os riscos de longo prazo e os impactos sobre os direitos humanos, o ambiente e a capacidade do país de responder às mudanças climáticas.
Para a especialista, Moçambique está perante uma escolha estratégica: continuar a aprofundar uma economia assente em grandes projectos de combustíveis fósseis ou utilizar a actual fase de desenvolvimento para construir uma trajectória económica mais diversificada e resiliente.
“As decisões de hoje vão determinar os riscos de amanhã”, afirmou Morgera.
O relatório completo da visita da Relatora Especial será apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Junho de 2027.
