O Governo pretende retomar o projecto da Central Térmica de Temane, Inhambane, incluindo financiamento até 65 milhões de dólares americanos do Banco Mundial, redução de taxas e extensão da concessão para 30 anos.
Em causa está o Pacote de Medidas de Apoio à Recuperação do Projecto da Central Térmica de Temane (CTT), aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros, com o Governo a justificar a decisão com os atrasos registados na execução da infra-estrutura, considerados de interesse económico e estratégico nacional, segundo a Resolução n.º 88/2026, de 04 de Novembro.
A CTT é a entidade concessionária da Central Térmica de Temane, projecto que irá produzir electricidade a partir do gás natural de Inhambane e que integra a eléctrica estatal EDM entre os accionistas.
De acordo com o documento, a execução do projecto sofreu “atrasos significativos em consequência de eventos de força maior, designadamente o ciclone Freddy e a tempestade tropical Filipo, bem como o abandono das obras pelo empreiteiro”.
Para viabilizar a conclusão da central, o Governo aprovou a “mobilização de financiamento junto do Banco Mundial para assegurar a contribuição de capital da EDM [Eletricidade de Moçambique] até o montante de 65 milhões de dólares, em conformidade com as obrigações da EDM como accionista do projecto”.
Segundo a Lusa, a resolução autoriza, igualmente, uma extensão do período de concessão do projecto.
O Executivo determina na mesma resolução a “extensão do prazo do contrato de concessão por seis meses adicionais aos 18 concedidos inicialmente, ao abrigo do ‘Tolling Agreement’ em virtude de eventos de força maior, resultando na alteração do prazo do Contrato de Concessão de 28 para 30 anos”.
O pacote inclui ainda benefícios financeiros para o projecto através da redução das taxas de concessão que, segundo o diploma, passam “de três para dois por cento durante o período de amortização da dívida” e “de oito para cinco por cento, após a maturidade da dívida e até ao término da concessão”.
Entre as medidas aprovadas está também a “renúncia temporária aos dividendos, até ao valor de 39 milhões de dólares, acima do qual, retoma-se os dividendos a favor da EDM”, bem como a “renúncia ao direito de reclamar indemnizações por atraso”, até ao montante aproximado de 10,8 milhões de dólares.
O Conselho de Ministros autorizou igualmente um “ajustamento de 11,1 por cento na componente da Taxa de Recuperação de Capital”, uma das medidas consideradas necessárias para reforçar o equilíbrio económico-financeiro do empreendimento.
Contudo, a entrada em vigor efetiva do pacote fica dependente de acordos adicionais entre as partes envolvidas. A resolução estabelece que as medidas estão condicionadas à negociação de salvaguardas destinadas a proteger os interesses da eléctrica estatal EDM e dos consumidores.
Entre essas condições está a exigência de “garantir que quaisquer ganhos extraordinários do projeto, incluindo sobre a garantia de desempenho do empreiteiro TSK em processo judicial, beneficiem a redução futura das tarifas, a favor da EDM”







