O Governo aprovou este sábado (24), a Revisão Pontual do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o presente ano, no valor de 3.574,6 mil milhões de meticais (pouco mais de 55 milhões de dólares americanos, cujo objectivo é a recuperação de infra-estruturas afectadas pelas cheias e inundações e, ainda, destruídas durante os conflitos que se seguiram às eleições gerais de 2024.
O valor resulta, na sua totalidade, da identificação de saldos transitados provenientes da quota orçamental das receitas do Gás Natural Liquefeito (GNL), disponíveis na Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique.
A aprovação contou com os votos maioritários da bancada Parlamentar da FRELIMO (que suporta o Governo), em nada valendo os votos de reprovação dos partidos da oposição, nomeadamente PODEMOS, RENAMO e MDM.
Falando em sede da Assembleia da República, a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, justificou a necessidade de aprovação da revisão do PESOE de 2026 com o objectivo de reforçar a capacidade do Estado para responder às necessidades urgentes da população e acelerar a recuperação económica e social do país.
Na ocasião, a governante precisou que a revisão altera, entretanto, os objectivos estratégicos do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2026.
Assim, com a revisão, os recursos internos do Estado passam de 442,9 mil milhões para 446,5 mil milhões de meticais, enquanto a despesa pública aumenta de 520,6 mil milhões para 524,2 mil milhões de meticais. O investimento público, por sua vez, sobe de 100,8 mil milhões para 104,4 mil milhões de meticais.
Estes recursos serão prioritariamente aplicados na reabilitação de estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água, diques, canais de irrigação e represas, bem como na recuperação de escolas, unidades sanitárias e infra-estruturas governamentais afectadas pelos eventos climáticos extremos.
Estas obras terão maior enfoque as províncias de Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo, incluindo a cidade de Maputo. O objectivo é restabelecer os serviços públicos, dinamizar a actividade económica, particularmente a agricultura, e melhorar a circulação rodoviária nas zonas afectadas.
“É neste quadro que propomos que os recursos a serem incorporados no PESOE 2026 sejam prioritariamente canalizados para investimentos capazes de acelerar a recuperação das zonas afectadas, reforçar a resiliência nacional e criar bases mais sólidas para um crescimento económico inclusivo e sustentável”, disse Benvinda Levi.
Entretanto, a Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, defendeu a necessidade de uma gestão responsável, transparente e rigorosa dos recursos provenientes das riquezas naturais do país, alertando que a sua utilização deve estar enquadrada nos instrumentos legais de planificação económica e de gestão das finanças públicas.
“A riqueza natural pertence à Nação. A sua gestão constitui uma responsabilidade do Estado. E os seus benefícios devem alcançar o Povo”, afirmou Margarida Talapa, defendendo que os recursos naturais devem ser transformados em benefícios concretos para os cidadãos e em capacidade de desenvolvimento do país”, precisou Margarida Talapa.
Em um outro desenvolvimento, a Chefe do Poder Legislativo precisou que a realização da Sessão Extraordinária para a discussão e aprovação do PESOE rectrificativo de 2026 demonstra a importância de garantir que os instrumentos de planificação económica e de gestão das finanças públicas acompanhem a realidade financeira do Estado, respeitando os princípios da legalidade, transparência, responsabilidade e disciplina orçamental.
“A revisão decorre da identificação de recursos disponíveis na Conta Transitória, provenientes de receitas do sector de petróleo e gás, que não haviam sido inicialmente previstos no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026”, disse Margarida Talapa que, ainda, advogou que o verdadeiro valor dessas riquezas reside na capacidade do ppís transformá-las em desenvolvimento humano, conhecimento, produção, emprego e bem-estar colectivo.
“Não basta que a riqueza saia do nosso solo. É necessário que os seus benefícios permaneçam na nossa terra, fortaleçam a nossa economia e melhorem a vida do nosso povo. Que a nossa riqueza fortaleça a nossa soberania. Que a nossa soberania promova a dignidade do nosso povo. E que o nosso trabalho esteja sempre à altura da esperança de Moçambique”, disse Talapa.
A finalizar a sua intervenção, a presidente da Assembleia da República lembrou que “a independência económica passa, igualmente, pela capacidade de Moçambique produzir mais, transformar localmente os seus recursos, gerar emprego e desenvolver competências nacionais, sem deixar de estabelecer parcerias e atrair investimentos que contribuam para o fortalecimento da economia”.
