O anúncio da Decisão Final de Investimento (FID, na sigla em inglês) para o desenvolvimento do projecto de Gás Natural Liqueifeito (GNL) na Bacia do Rovuma, liderado pela multinacional ExxonMobil, pode se estender para 2027 devido ao processo de emenda do Plano de Desenvolvimento recentemente aprovado pela petrolífera norte-americana junto dos seus parceiros da Área 4.
De acordo com a empresa, há expectativa de que o anúncio da FID seja anunciado em Setembro do ano em curso. Sucede que, a proposta de emenda do Plano de Desenvolvimento, nos termos da Lei, deve ser submetido ao ministro que superintende o sector de petróleos para aprovação pelo Governo.
Ademais, a legislação confere a extensão do prazo de análise, para um período máximo de nove meses após a sua submissão, o que poderá não concretizar as expectativas para o ano em curso.
A proposta agora apresentada é uma emenda ao plano inicialmente aprovado pelo Conselho de Ministros, em 2019, pelo que a sua apreciação deve observar os procedimentos aplicáveis a este tipo de instrumento.
De acordo com o Instituto Nacional de Petróleos (INP), citado pelo Jornal Notícias, “a submissão da proposta de emenda ao plano representa uma etapa importante no percurso do projecto. Importa, contudo, clarificar que a submissão do documento abre uma fase de apreciação técnica, conduzida por uma equipa multissectorial, nos termos da legislação aplicável, não correspondendo ainda à sua aprovação”.
Assim, a duração do processo dependerá da complexidade da proposta, constatações da equipa técnica e resposta das concessionárias a eventuais pedidos de esclarecimento ou ajustamentos.
“Tratando-se de um projecto estruturante para Moçambique, com potencial para contribuir para a arrecadação de receitas, dinamizar a economia, reforçar o conteúdo local e assegurar a alocação de mais gás ao país, existe interesse em o processo ser célere. No entanto, a análise deve respeitar procedimentos legalmente estabelecidos”, acrescentou a fonte citada pelo diário.
O projecto da ExxonMobil, na Área 4 da Bacia do Rovuma, prevê uma produção de 18 milhões de toneladas métricas de gás natural por ano, através de um investimento na ordem de 30 mil milhões de dólares.
No sector de petróleo e gás, a FID é um marco crucial e vinculativa para aprovar um projecto e aponta, igualmente, para a transição da fase de planeamento para a execução em larga escala, o compromisso de financiamento e a construção.
A FID significa, em última instância, que os parceiros finalizaram os projectos, garantiram o financiamento e acreditam na sua lucratividade.
