O impasse que envolve a GALP e o Governo moçambicano foi recentemente submetido numa instância arbitral, realçando a prevalecente falta de consenso na venda de uma participação de 10 por cento em projectos de exploração de gás na Bacia do Rovuma, norte da província de Cabo-Delgado.
De acordo com o Centro Internacional de Solução de Disputas de Investimento (ICSID), instituição do Grupo Banco Mundial e com sede na capital federal dos Estados Unidos da América, Washington, DC, citado pela Reuters, o caso foi registado naquela instância no passado dia 26 de Junho do ano em curso.
Essencialmente, o Governo moçambicano, através da Autoridade Tributária (AT), considera que o negócio de 881 milhões de dólares americanos, concluído em Março de 2025, deve ser tributado, o que não é aceite pela empresa portuguesa de energia.
A venda de 10 por cento das participações da GALP, feita à XRG, uma subsidiária da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), dos Emirados Àrabes Unidos, envolve o projecto Coral Sul, incluindo o terminal de Gás Natural Liquefeito (onshore) da ExxonMobil, na Área 4 da Bacia do Rovuma.
A GALP disse, na altura da decisão, que alienar a sua participação na Área 4 insere-se numa estratégia de focalização em activos de maior retorno e menor intensidade de carbono.
Assim, considerou que a venda permitirá à empresa concentrar recursos em projectos considerados mais alinhados com a sua visão de transição energética e sustentabilidade.
A Área 4 da Bacia do Rovuma, localizada ao largo da costa da província de Cabo Delgado, é reconhecida como uma das regiões com enormes reservas de gás natural do mundo.
As concessões desta área são detidas por um consórcio composto pela Mozambique Rovuma Venture (MRV) S.p.A. – uma joint venture entre a ENI, ExxonMobil e China National Petroleum Corporation (CNPC) com 70% de participação – e pelas empresas Galp Energia Rovuma B.V., KOGAS Moçambique Ltd, e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH), cada uma com 10% de participação.
