Diversas organizações sem fins lucrativos, incluindo a Friends of the Earth France, intentaram uma accão judicial ontem, quarta-feira (1), contra a multinacional petrolífera TotalEnergies, em um tribunal civil francês devido a um activo petrolífero nigeriano onshore em processo de venda.
O processo cita a lei de direito de vigilância corporativa da França, que exige que as empresas mitiguem os riscos associados a seus negócios, incluindo danos ambientais.
As ONG querem analisar os planos de gestão ambiental incluídos no acordo de venda.
Se os activistas considerarem as acções da TotalEnergies insuficientes, podem entrar com uma segunda acção pedindo ao tribunal para forçar a multinacional a tomar medidas correctivas.
A Total tem uma participação de 10 por cento no referido activo, anteriormente conhecido como SPDC, no qual se pretende transferir as acções para a empresa local – Vaaris. A pretensão da venda foi anunciada em Janeiro do ano em curso, mas os reguladores nigerianos ainda não aprovaram.
Outrossim, a SPDC tem lutado com centenas de fugas de petróleo devido a roubo, sabotagem e problemas operacionais que levaram a reparos dispendiosos, processos judiciais de alto nível e a saída da operadora Shell, num contexto em que a italiana ENI também busca vender sua participação de cinco por cento.
A rede de oleodutos e linhas de fluxo do SPDC percorre cerca de 4.000 quilómetros (Km).
De acordo com a CNBC Africa, o CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanne, confirmou, na reunião de accionistas da empresa, em Maio do ano em curso, que a empresa está a vender o activo porque não conseguiu impedir o roubo de petróleo.
“Há um tipo de desporto nacional relacionado a fazer buracos nestes tubos para pegar o óleo e carregá-lo em navios-tanque. É como o Velho Oeste”, disse na altura.
Apontou, entretanto, que actos de sabotagem diminuíram em grande parte desde que a Shell vendeu sua participação de 30% no activo, que foi recentemente renomado Renaissance, para uma empresa nigeriana e a produção aumentou, acrescentou.
A TotalEnergies foi responsável por casos confirmados de poluição sob sua propriedade, disse Pouyanne na reunião, mas Vaaris seria responsável por futuros roubos.
“Dado o aumento da produção que ocorreu com a saída de empresas internacionais, acho que eles terão dinheiro para financiar a limpeza. E, acima de tudo, haverá menos sabotagem, então a poluição vai cair”, disse ele.
Antes de aprovar a venda, o regulador de petróleo da Nigéria deve primeiro verificar se a Vaaris tem a experiência técnica e financeira para operar o activo, incluindo a manutenção de padrões ambientais.
