O Governo brasileiro aprovou, esta semana, uma resolução que veta a importação de biodiesel para a mistura obrigatória no gasóleo.
A comercialização do biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação actual do país, segundo informou o Ministério de Minas e Energia brasileiro, Alexandre Silveira de Oliveira.
Na prática, a resolução determina que o biodiesel destinado à mistura obrigatória, actualmente em 15 por cento no gasóleo, deve ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pelo órgão regulador do sector, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) do Brasil.
Aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a decisão, segundo o Governo brasileiro, foi baseada numa Análise de Impacto Regulatório elaborada por um grupo de trabalho composto por vários ministérios.
Em uma nota, o MME diz ainda que as análises técnicas do Governo e do sector apontam que o mercado nacional de biodiesel tem “capacidade instalada suficiente” para atender à demanda da mistura obrigatória do biocombustível no gasóleo.
A medida, embora tenha agradado ao sector do agronegócio, gerou insatisfação entre importadores, segundo contactos realizados pela Lusa com estes dois segmentos da economia.
Em reacção à decisão, o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, declarou que a medida “é muito negativa” e que faltou “equilíbrio”.
“Com esta medida, o Governo está a manter uma reserva de mercado, que é muito má para a população e para a sociedade brasileira”, disse, em entrevista à Lusa.
“Com isto, inibe os investimentos para a melhoria da qualidade de um produto que tem a sua qualidade contestada e reclamada por distribuidores e consumidores”, completou.
Segundo o dirigente da Abicom, os preços do biodiesel praticados “pelos poucos produtores nacionais não podem ser contestados por produtos importados”, o que impede uma concorrência com as importações, que poderiam resultar em diminuição de preço do insumo.
Por outro lado, o presidente executivo da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, afirmou à Lusa que a medida é “muito positiva” para o seu sector.
Tokarski considera que o Brasil dispõe de capacidade instalada, matérias-primas, tecnologia e produção suficientes para suprir a procura da mistura obrigatória.
“Piorizar o biodiesel produzido no Brasil é uma medida coerente com os investimentos já realizados e com a própria política nacional de fortalecimento dos biocombustíveis”, avaliou.
O dirigente da Ubrabio acrescentou que a resolução proporciona “mais previsibilidade para as empresas”, preserva os investimentos realizados no país e mantém os benefícios económicos da cadeia produtiva, incluindo empregos, rendimento, arrecadação e desenvolvimento regional
