O Governo moçambicano manifesta a sua disponibilidade de dialogar com a GALP para a resolução do impasse que envolve o pagamento das mais-valias na venda de acções em projectos de hidrocarbonetos na Bacia do Rovuma, embora o caso tenha sido submetido à arbitragem internacional
A posição foi expressa recentemente pelo Presidente da República, Daniel Chapo, em Lisboa, no quadro de uma visita de Estado.
A abertura surge dias depois de a GALP ter levado o caso para a arbitragem, na sequência da falta de acordo para resolver o problema.
Conforme escreve o portal financeiro, Traders Union, Daniel Chapo afirmou que Moçambique respeita o direito da empresa de recorrer às instâncias internacionais, mas sustenta que a negociação continua a ser a melhor via para resolver o diferendo.
Na ocasião, o Chefe de Estado, que visitou Portugal semana passada, acrescentou que o processo no tribunal arbitral não impede contactos entre as partes e garantiu que o Executivo permanece aberto a uma solução negociada, desde que existam fundamentos para ultrapassar a disputa fiscal.
Antes do recurso a arbitragem, Chapo já defendia um desfecho por via negocial.
O Presidente português, António José Seguro, manifesta, igualmente, a mesma posição, defendendo que o caso seja resolvido pelo diálogo.
O caso envolve a venda de 10 por cento das participações da GALP, feita à XRG, uma subsidiária da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), inserida no projecto Coral Sul, incluindo o terminal de Gás Natural Liquefeito (onshore) da ExxonMobil, na Área 4 da Bacia do Rovuma.
A Autoridade Tributária de Moçambique considera que o negócio de 881 milhões de dólares americanos, concluído em Março de 2025, deve ser tributado, o que não é corroborado pela empresa de energia portuguesa.
A GALP disse, na altura da decisão, que alienar a sua participação na Área 4 insere-se numa estratégia de focalização em activos de maior retorno e menor intensidade de carbono.
Assim, considerou que a venda permitirá à empresa concentrar recursos em projectos considerados mais alinhados com a sua visão de transição energética e sustentabilidade.
A Área 4 da Bacia do Rovuma, localizada ao largo da costa da província de Cabo Delgado, é reconhecida como uma das regiões com maiores reservas de gás natural do mundo. As concessões desta área são detidas por um consórcio composto pela Mozambique Rovuma Venture (MRV) S.p.A. – uma joint venture entre a ENI, ExxonMobil e China National Petroleum Corporation (CNPC) com 70% de participação – e pelas empresas GALP Energia Rovuma B.V., KOGAS Moçambique Ltd e, ainda, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH), cada uma com 10% de participação.
